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Presidente Bolsonaro sanciona lei do ICMS sobre combustíveis

Esta é mais uma medida para amenizar os impactos das altas dos valores dos combustíveis e do gás de cozinha sobre os ombros dos brasileiros.

Medida tende a reduzir os preços na ponta da linha.

A lei sancionada nessa sexta, 11, determina que seja pago um valor fixo por unidade de medida, que pode ser o litro, por exemplo.

A medida vale para gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha e biodiesel.

Antes, cada Estado estipulava uma alíquota para o imposto, que incide sobre os preços praticados localmente.

Agora, o tamanho da cobrança será decidido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é integrado pelo Governo Federal e por Estados e Distrito Federal.

A Lei também estipula a “monofasia tributária”, ou seja, o ICMS será cobrado todo em uma única etapa da cadeia produtiva. Nesse caso, na importação de combustíveis ou nas refinarias.

Aliviar o peso dos impostos para os brasileiros sempre foi prioridade para o Governo do Brasil.

Com o objetivo de diminuir o valor do gás de cozinha para o bolso do brasileiro, desde março de 2021, os impostos federais sobre o gás de cozinha foram zerados pelo Presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério da Economia zerou, na última quarta-feira (09), as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 kg de uso doméstico.

As alíquotas incidem sobre a importação e sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo.

No final da 2021, o PR Jair Bolsonaro já havia sancionado, também, crédito adicional de R$ 300 MI para o Auxílio Gás, que alcançará mais de 5 milhões de famílias de baixa renda.

O benefício garante 50% do valor da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP.

Ministério da Economia Ministério de Minas e Energia

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