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Inquérito do “fim do mundo” completa 3 anos. Djalma Pinto comenta

O denominado “inquérito das fake news” (Inq. 4.781/STF), instaurado pela Portaria GP 69, de 14 de março de 2019, mediante determinação do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, vai completar três anos de tramitação. O que se observa no inquérito é um acúmulo de ilegalidades e a permanência de uma mentalidade processual penal autoritária e antidemocrática.

Desde a sua forma e fundamentação para instauração, até afronta ao princípio constitucional do devido processo legal o inquérito é alvo de questionamentos. O jurista Djalma Pinto analisou para o smp.news e o programa “Sem Meias Palavras” a vertente do prolongamento excessivo das investigações, ouça:

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