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Câmara aprova aumento para gastos com publicidade pelos governos

A sete meses das eleições gerais, a Câmara aprovou na semana passada projeto de lei (PL 4059/2021) que permite ao poder público aumentar gastos públicos com publicidade em ano eleitoral, inclusive durante o período da campanha. As mudanças, aprovadas por 309 votos a 121, precisam ser confirmadas pelo Senado antes de serem submetidas à sanção presidencial.

Para advogados eleitorais ouvidos pelo Congresso em Foco, as novas regras distorcem a disputa ao favorecer, com a injeção de dinheiro público, os governantes que postulam a novo mandato. Eles também contestam a possibilidade de as mudanças, caso sejam sancionadas nos próximos meses, valerem para este ano.

O projeto muda o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais. Hoje a lei considera a média das despesas com publicidade do primeiro semestre dos três anos anteriores aos da eleição como limite.

O texto aprovado na última quarta-feira, 16, autoriza órgãos federais, estaduais e municipais a empenharem seis vezes a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres). Na prática, a mudança permitirá despesas maiores com publicidade.Publicidade

O PL 4059/2021 também determina que os valores usados para calcular a média sejam reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da data em que ocorreu o empenho. Além disso, o projeto permite que a administração pública gaste com publicidade no segundo semestre deste ano para combater a covid-19. A legislação eleitoral veda propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito.

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