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Aprovado projeto que endurece penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes

Foi aprovado nessa terça, 22, no Senado Federal, por unanimidade, um projeto importante e fundamental para o avanço de leis que tornem a legislação mais efetiva no sentido de coibir crimes covardes como o que foi vítima o menino Henry Borel, que padeceu de agressões ocorridas no interior de sua residência.

O projeto apresentado pela deputada federal de Minas Gerais, Alê Silva, endurece penas de crimes contra crianças e adolescentes até 14 anos.

Conforme a parlamentar ” com a ocorrência do fato envolvendo a criança Henry Borel e a consequente repercussão nacional, foi possível levar adiante esse debate e juntamente com o deputado Carlos Zamberg, convidado para coautor e a junção do projeto a um outro da deputada Jaqueline Cassol, se conseguiu em tempo recorde o número de assinaturas para levá-lo ao plenário da Câmara Federal, onde foi aprovado inicialmente”.

Alê esclarece que o projeto de lei não objetiva proteger o menor infrator, e sim proteger a criança e o adolescente contra a violência doméstica, notadamente quando praticada por aqueles que por lei teria responsabilidade de cuidar dele.

O texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos.Outras modificações: determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência; aumenta a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade, e prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou ainda o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

Como houve modificações realizadas por senadores, o projeto retorna à Câmara. O projeto recebe o nome “Henry Borel”.

Redação smp.news

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