O deputado Daniel Oliveira investigado por “atos antidemocráticos” em ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) volta a usar tornozeleira por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em concordância ao parecer da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
Na decisão, o ministro afirmou que a “reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
O parlamentar descumpriu diversas condições para ficar livre do uso do equipamento de monitoramento eletrônico.
No dia 12 deste mês, participou do evento público “Brasil Profundo”, em Londrina (PR), onde falou aproximadamente por 6 minutos para cerca de 40.000 pessoas, tendo apontado que a Corte era “deficitária de pessoas que tenham bússola moral”, e questionou ao público: “Quem está disposto a enfrentar o sistema?”.
Agora, deve ficar confinado em Petrópolis, onde reside, e somente viajar para participar de sessões no Congresso, ficando proibida de se fazer presente em qualquer evento político, rede social e dar entrevistas.
redação smp.news
CÁ PRA NÓS: Até condenados, como Lula, deram entrevistas do confinamento. Como exercer a atividade parlamentar, sem exercer o direito pleno à liberdade de expressão consagrado na Construção aos parlamentares?. Não, não se trata de aprovar ofensas e ameaças, mas sim, nesses casos o devido processo legal.
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Há uma incoerência na decisão. Como pode não poder falar, se expressar em redes sociais, e fazer uso da tribuna para se expressar!?
Decisão insana.
Até quando o nosso Congresso vai se calar diante desses atos inconstitucionais de um homem só ?