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Fachin quer levar imediatamente ao plenário decisão contra o Lollapaloosa. Nem uma palavra acerca da agressão de Anita ao TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou ao blog nesta segunda-feira (28) que vai levar “imediatamente” ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza.

O ministro Raul Araújo, do TSE, tomou a decisão de vetar as manifestações em decisão monocrática (individual) neste domingo (27). Ele ainda estipulou multa de R$ 50 mil ao festival toda vez que houvesse desobediência da determinação. O Lollapalooza recorreu.

Araújo proibiu as manifestações no Lollapalooza após o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ter acionado a Justiça alegando que manifestação do artista Pablo Vittar, no palco do festival, a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva configurava propaganda eleitoral antecipada.

Decisões monocráticas são levadas ao plenário do tribunal pelo presidente, para os demais ministros manterem ou cancelarem a determinação.

Ao afirmar que deve pautar em breve o tema, Fachin deu um sinal. Disse que o histórico da Corte é de defesa “intransigente” da liberdade de expressão.

“Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente”, informou o ministro. “A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, completou.

Há a expectativa entre juristas e advogados de que o TSE já analise o caso nesta terça-feira (29).

g1

CÁ PRA NÓS: Direito de opinião pode desde que seja da esquerda? E a cantora Anita que mandou o ministro “cagar”, vai ficar por isso mesmo? Bom, se um pode, todos podem?

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