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Nunes Marques se insurge contra grupo do STF em julgamento de medidas contra Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga as medidas adicionais adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira, em plenário virtual que encontra-se aberto para votação até às 23hs:59 min desta sexta-feira, 1°de abril.

Aexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmem Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes consideraram a decisão correta. Já o Ministro Nunes Marques discordou frontalmente do grupo que hoje domina as decisões na Corte Suprema, mormente aquelas que dizem respeito aos inquéritos presididos ad eternum por Moraes.

Nunes com o o seu voto desmonta a argumentação de Alexandre de Moraes, e quebra o espírito de corpo que se instalou “em defesa da democracia e da instituição”. Ele prova, por exemplo, que não se aplica multa nesses casos e se fosse seria desproporcional, além de ser contundente na defesa da Constituição.

“Como poderá o acusado fazer campanha e prestar contas a seu eleitor de forma plena com essas restrições? Encontrará ainda que involuntariamente em sua campanha com vários investigados nos inquéritos acima referidos e, se for privado de suas redes sociais, ficará em imensa desvantagem em relação aos outros candidatos seus eventuais concorrentes”, questionou.

“Ressalto que a fixação de multa, no valor de 15 mil reais por dia, a qual em dois dias alcançaria toda a remuneração líquida mensal do acusado, como também o bloqueio de suas contas bancárias para cumprimento das cautelares fixadas, não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio e caracteriza-se de forma transversa em confisco dos bens do réu em processo penal por decisão monocrática e cautelar do relator em ação penal originário”, disse.

E continuou: “Afinal, vivemos em uma democracia, onde o estado de direito vige, não sendo, portanto, admitida a imposição de qualquer medida privativa e/ou restritiva de direito não prevista no ordenamento jurídico legal e sobretudo constitucional”.

Nunes Marques questionou ainda o fato de o novo inquérito, para apurar a desobediência de Silveira à decisão de colocar a tornozeleira, ter sido distribuído a Moraes. Para ele, o caso deve ser conduzido por outro ministro.

Agora, falta o voto do ministro André Mendonça. A decisão como se ver já foi tomada por maioria.

A origem da decisão de Moraes foi a relutância do deputado em colocar tornozeleira novamente e para isso se refugiou na Câmara Federal.

Redação smp.news com informações Valor Econômico

CÁ PRA NÓS: Nem o Espírito de corpo, muito menos a vingança estão acima da lei. O devido processo legal garantido pela Constituição deve ser aplicado ou estamos entrando em um terreno movediço, para todos.

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4 Comentários

  1. JAMES WILLIAM LUZ BUTLER

    A Bahia deveria é ter vergonha de abrigar um senador ignorante e estúpido como esse Otto Alencar.
    Quis dar uma de sabidão mas quem estava errado era ele e certa estava a Dra Nise.

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