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Suprema Parcialidade

Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (à época, presidido por Dias Toffoli) aprovou a Resolução 305, que disciplina a atuação de magistrados nas redes sociais. Dentre outras coisas, a norma recomenda que eles evitem “expressar opiniões ou compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado”. Além disso, a resolução recomenda aos juízes “evitar expressar opiniões ou aconselhamento em temas jurídicos concretos ou abstratos que, mesmo eventualmente, possam ser de sua atribuição ou competência jurisdicional”.

O princípio por trás da resolução é claro: o respeito ao princípio da impessoalidade e o zelo pela imparcialidade do Judiciário. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) estar acima do CNJ, as regras de boas práticas para o Judiciário, a princípio, deveriam ser cumpridas pela mais alta Corte do país. Com frequência cada vez maior, porém, os ministros do STF têm expressado suas opiniões políticas, inclusive sobre casos que tramitam no próprio tribunal.

Nos últimos dias, dois novos exemplos surgiram. Durante uma conferência na Universidade de Harvard, os ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski deram declarações que parecem ter saído da boca de um parlamentar oposicionista.

Respondendo a uma pergunta da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o risco de Jair Bolsonaro ganhar as eleições, na visão dela, em decorrência do uso de fake news, Barroso afirmou que “é preciso não supervalorizar o inimigo”: “Nós somos muito poderosos, nós somos a democracia, nós somos os poderes do bem”, disse ele. Já Lewandowski criticou diretamente a postura do governo federal durante a pandemia: “Essa atitude negacionista do governo federal foi responsável por um aumento exponencial do número de infectados e de mortos”, afirmou.

Já faz alguns anos que os ministros do STF resolveram abrir mão do perfil mais moderado e imparcial aos olhos do público: procurados pelas câmeras, muitos deles passaram a opinar sobre tudo e todos. A maior transparência poderia até ser justificada como algo positivo, desde que eles se declarassem impedidos quando um alvo de seus comentários estivesse sendo julgado. Mas não é o que acontece. Barroso continua julgando Bolsonaro, assim como Toffoli, que foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), não se exime de julgar políticos petistas.

Para Paulo Antonio Papini, professor universitário e mestre em Direto, o comportamento de Barroso e Lewandowski é condenável: “O que esses dois ministros fizeram é inapropriado em vários níveis. Isso ultrapassou todo o limite da atividade deles. É uma aberração jurídica. É algo impensável ter um magistrado que expressa sua posição em relação ao réu previamente. Como se pode esperar imparcialidade desses dois ministros para julgar o presidente Bolsonaro?”, indaga ele.

Na opinião da advogada Isabela Bueno, presidente da Associação Nacional de Proteção da Advocacia e Cidadania (ANPAC), a falta de autocontrole por parte de alguns ministros do STF prejudica um dos fundamentos da própria Justiça. “Esses ministros deveriam ser agentes pacificadores, porque esse é o fim imediato da justiça: a busca da pacificação social. Quando se posicionam politicamente e partidariamente, como fez Barroso, acabam se distanciando do fim imediato buscado pela justiça e colaborando com a desordem”, diz ela.

Barroso – que mantém o próprio canal no YouTube – publicou recentemente o vídeo de uma palestra que deu a alunos da Universidade do Estado do Texas em fevereiro. Lá, ele expõe seu raciocínio: na visão dele, a democracia está sob ataque no Brasil, e por isso os membros da Suprema Corte tem o dever de falar.

No início da palestra, sério, ele pergunta: “Isso está sendo gravado?”. Depois, em tom de piada, diz: “Eu ando com cinco guarda-costas. Dependendo do que eu disser, eu talvez precise de dez”.  Antes de iniciar um duro ataque a Bolsonaro, usando termos como “extrema-direita”, “populista”, Barroso revela o porquê de suas declarações constantes: “Algumas vezes, infelizmente, juízes precisam falar abertamente no Brasil, porque esta é uma forma importante de proteger a democracia e as instituições. Idealmente, nós não deveríamos falar sobre isso. Mas, a essa altura, é simplesmente obrigatório falar abertamente”.

Na avaliação do advogado Aécio Flávio Palmeira, entretanto, o argumento de Barroso não se sustenta. “Os princípios e garantias fundamentais existem no texto constitucional como cláusulas pétreas contra os desmandos do Estado e para a proteção do cidadão. Um juiz não pode se manifestar pública e internacionalmente dizendo que o chefe do Poder Executivo da União é um ‘inimigo’, escancarando seu viés político e atuando junto aos partidos de oposição ao governo”, afirma.

Leia na íntegra: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/discursos-ministros-stf-harvard-eua/

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4 Comentários

  1. Almir Rodrigues de Araujo

    Eu digo que o Presidente precisa tomar uma posição contra os desmandos desse indivíduos. Eles estão preparados pra prejudicar a eleição do Bolsonaro

  2. Fátima Castro

    ISSO NÃO É MAIS SUPREMA CORTE, ISSO SÃO INDIVÍDUOS MILITANTES DE PARTIDOS ESQUERDISTAS, TENTANDO DESESPERADAMENTE FAZER DO BRASIL UMA VENEZUELA.

  3. Anônimo

    Eles já falam, expressamente, que vão tomar a eleição. Inclusive disse que tomada é mais prazerosa que ganhada. Zé Dirceu. As FORÇAS ARMADAS da nossa nação tem que está atenta a este discurso.

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