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Rosa Weber assume relatoria de Ação contra Graça de Bolsonaro a Daniel Silveira

Weber já se posicionou acerca das hipóteses para concessão em 2019

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi sorteada nesta sexta-feira, 22, para assumir a relatoria da ação que pede a anulação da Graça (perdão) concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Silveira que foi condenado pela Corte por suposta tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi movida pela Rede Sustentabilidade. O partido pede que seja concedido liminar com a suspensão do decreto e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo. Outras ações contra o ato do presidente também foram protocoladas e serão examinadas pela ministra. Entre elas uma do Cidadania, uma do PDT e uma feita pelo senador Renan Calheiros.

Em 2019 a ministra Rosa Weber já falou sobre indulto e graça concedidos pelo presidente da república. “Os perdões presidenciais são por desenho institucional um controle sobre os eventuais excessos em erros de julgamento do poder judiciário. Da análise da doutrina constitucional e da jurisprudência, inclusive, no direito comparado emerge que o poder do perdão de perdão presidencial é um componente importante das prerrogativas do Executivo, permitindo que o presidente intervenha e conceda indulto em três situações genéricas, a primeira como forma de concessão da misericórdia do governo em casos excepcionais em que o sistema falha na entrega de um resultado moral ou politicamente aceitável. A segunda como forma de proteger os cidadãos contra a possível erro judicial ocasionado por condenação injusta ou punição excessiva. E a terceira no interesse da estabilidade social e política e da coexistência pacífica”.

Redação smp.news

CÁ PRA NÓS: Vai mudar de posicionamento? Aguardemos. Bolsonaro como sempre nos limites constitucionais.

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