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Caso Covaxin: Weber recua e arquiva investigações contra Bolsonaro

A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal ( STF), aceitou o pedido de reconsideração da Procuradoria-Geral da República e arquivou as investigações em desfavor do presidente Jair Bolsonaro por supostamente não ter agido em relação a denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, os quais na comissão parlamentar (CPI) da covid disseram que o presidente ignorou denúncia a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.

Augusto Aras já havia solicitado o arquivamento, mas Weber rejeitou e solicitou nova análise.

A autoridade policial federal em seu relatório final apontou que “Bolsonaro não tinha o ‘dever funcional’ de comunicar eventuais irregularidades ‘das quais não faça parte como coautor ou partícipe’.

“Há obrigação para alguns agentes e órgãos públicos de comunicar, a quem for competente conhecer, a prática de ilícitos. Mas, como foi dito e exemplificado, essa obrigação (um ato de ofício) deve estar, pontualmente, prevista em lei como dever funcional, segundo regra específica de competência, do agente ou órgão público”, defendeu o delegado.

O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’.

Redação smp.news

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