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Juristas lançam Nota de apoio a Bolsonaro: Graça é ato soberano e constitucional

Um grupo de Juristas capitaneados por Ives Gandra emitiu Nota em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao conceder Graça (perdão) ao Deputado Federal Daniel Silveira, que fora julgado pelo STF em processo anômalo.

A nota é assinada pelos professores Adilson Abreu Dallari, Dircêo Torrecillas Ramos, Fernando Azevedo Fantauzzi, Ivan Sartori, Ives Gandra da Silva Martins, Janaína Conceição Paschoal, Mariane Andreia Cardoso dos Santos, Modesto Carvalhosa, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques e Sérgio de Azevedo Redô.

Leia a nota:

NOTA DOS JURISTAS

Em razão das discussões acerca da constitucionalidade do Decreto do Presidente da República, que concedeu indulto (graça) ao deputado federal Daniel Silveira, os professores de Direito abaixo relacionados se reuniram, examinaram o Decreto e, sem qualquer radicalismo ou viés político, até com o fim de auxiliar na busca da pacificação social, declaram, sob uma perspectiva estritamente jurídica, que o indulto individual ou graça constitui ato soberano do Presidente da República, explicitado em sua competência privativa, insculpida no art. 84, inc. XII, combinado com o art. 5, inc. XLIII, da Constituição Federal de 1988.

A graça é instituto clássico no ordenamento jurídico brasileiro, previsto desde a Constituição de 1824. Trata-se de ato de clemência, de que o Chefe do Poder Executivo pode lançar mão, em observância ao princípio de separação dos Poderes, por meio do sistema de freios e contrapesos.

São Paulo, 28 de abril de 2022.

Ives Gandra lê o documento

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5 Comentários

  1. Joao

    O presidente da republica é supremo além de tudo se o deputado Daniel não tem direito ao indulto porque lula teve direito de indulto do supremo 1 peso 2 medidas com tudo que roubou, os comentários de assassinatos comentados de Celso Daniel . Quem mandou matar o presidente réu preso mais não confesso so no brasil e nos países comunistas ainda bem quem esta acima de tudo meu Deus em nome do servo do senhor que ainda estamos nessa terra depois que filho do homem subir não haverá mais trégua nesta terra . A sabedoria de Deus para o homem é loucura e a do homem para Deus é loucura .para ele revelou a sua sabedoria não aos sábios mais sim aos simples de coração. Perdidos é como areia do mar o que sera salvo é o remanescente.

  2. Antônio Carlos durans

    DEVERIA E TER UM SUPREMO FEDERAL DAS FORÇAS ARMADA QUE TENHA MAOIR PODER DO SUPREMO TRIBUNAL DA JUSTIÇAS, PARA PODER JULGAR OS MINISTROS DO STJ QUE NÃO COMPRISSE A CONSTITUICAO. DANDO SEU IMPEDIMENTO DE JUGAL.

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