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Ministério Público pede que Guedes explique redução de alíquota do IPI

O Ministério Público Federal, por meio da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), cobrou uma explicação do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as recentes reduções na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) promovidas pelo governo. O prazo para que Guedes se manifeste termina na próxima semana.

O pedido de explicação do ministro partiu do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Em ofício encaminhado a Guedes em 28 de abril, ele deu 10 dias para que o chefe da Economia apresentasse os motivos que levaram o governo a cortar a alíquota do tributo.

Até a data em que Branco notificou Guedes, estava em vigor um decreto editado em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziu em 25% a alíquota do IPI. No entanto, um dia depois do ofício da Procuradoria-Geral Eleitoral, o chefe do Executivo assinou outro decreto ampliando o corte para 35%.

Branco pediu a manifestação de Guedes após o 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), acionar a PGE alegando que a desoneração dada pelo governo federal representou uma prática ilegal do presidente da República em ano eleitoral.

Segundo o deputado, o presidente só poderia conceder benefícios fiscais no ano de eleições em situações de calamidade pública, estado de emergência e programa social autorizado em lei que já estiver em execução orçamentária no exercício anterior. Como a redução da alíquota não se enquadra em nenhuma das hipóteses, Ramos diz que a medida não poderia ter sido estabelecida.

Segundo o governo, a desoneração do IPI foi tomada para “garantir a continuidade dos estímulos à economia”. Na estimativa do Ministério da Economia, com o corte de 35%, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. 

r7

CÁ PRA NÓS: Bolsonaro é um único presidente que já sentou na cadeira do poder que teve seus atos contestados no STF todos os dias. Antes eram PT, PDT, Rede, PSOL e agora chegou a vez do PSD. Dizem eles que é democracia. Parece maus perdedores.

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1 Comentário

  1. Almir Rodrigues de Araujo

    E como Presidente não toma logo uma decisão de impacto, nós apoiadores dêle temos que ver essa perseguição diariamente, isso só sendo coisa do diabo.

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