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Liberdade? Moraes aplica multa de R$ 405 mil e impõe uso de tornozeleira ao indultado Daniel Silveira.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta terça-feira, 3, uma multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento de medidas judiciais, além de manter outras restrições estabelecidas ao parlamentar, como não sair do Rio de Janeiro, não dar entrevistas nem usar redes sociais. Moraes determinou que o parlamentar retorne imediatamente a usar tornozeleira eletrônica.

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, disse Moraes.

Por fim, estabeleceu o bloqueio de valores no nome do deputado federal no sistema bancário e o bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira. Além disso, estipulou o bloqueio de 25% dos pagamentos realizados ao parlamentar. A medida vale até que o cumprimento da multa seja pago.

Com informações Uol

CÁ PRA NÓS: A Graça traria o perdão ao deputado restituindo sua liberdade plena como milhares de indultados em décadas de uso do instrumento constitucional. Em 2019 os ministros do STF concluíram julgamento do decreto de indulto natalino de Temer, de 2017.  Por 7×4, o plenário confirmou a validade do texto, entendendo que indulto é ato privativo do presidente da República.

À época, o decreto levantou polêmica porque beneficiou presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato.

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4 Comentários

  1. Almir Rodrigues de Araujo

    Na minha opinião, esse senhor está procurando atrito com o executivo, está desrespeitando a determinação do executivo e a meu ver isso tumultua ainda mais a situação. Acho até que o Poder Moderador deve agir pra evitar maior confusão pois com isso o povo é quem sofre as consequências.

  2. Fátima Felix

    Penso exatamente como Almir Rodrigues, acho que Alexandre de Moraes está querendo colocar fogo no parquinho, o tempo todo ele descumpre a constituição e tenta desmoralizar o PR, congresso, e Senado.

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