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PL prevê 4 anos de prisão a quem retirar camisinha sem consentimento

Para o autor, trata-se de relação sexual abusiva, que induz a vítima a acreditar que está em um ato sexual seguro

Retirar preservativo sem consentimento pode virar crime. O projeto de lei 965/22 tipifica, no Código Penal, o ato de remover propositalmente o preservativo durante o ato sexual, ou deixar de colocá-lo sem o consentimento do parceiro ou da parceira. 

A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, se o ato não constitui crime mais grave.

texto em análise na Câmara dos Deputados foi apresentado pelo deputado delegado Marcelo Freitas. Ele explica que a prática é denominada de stealthing em inglês.

“O autor desse tipo de ação induz a vítima a acreditar que está em um ato sexual seguro. Entretanto, de maneira escondida ou camuflada, retira o preservativo e dá continuidade ao ato, em desconformidade com a vontade da vítima.”

Na avaliação do parlamentar, ainda que a relação tenha sido inicialmente consentida, a partir do momento em que o autor retira ou deixa de colocar o preservativo, sem o consentimento da outra pessoa, muda a situação de fato, passando a relação sexual a ser abusiva, por não contar com o consentimento da parceira ou do parceiro.

“Sem uma legislação específica tratando do tema, pessoas que, de fato, são abusadas sexualmente, continuarão sem o amparo que deveriam receber de nossa sociedade”, acrescenta.

A proposta será analisada pela CCJ da Câmara e pelo Plenário.

Com informações Câmara dos Deputados.

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1 Comentário

  1. Henrique

    Mais uma lei idiota e imbecil para prender homens somente com a palavra da mulher. A agenda feminazi anti-homem avançando como nunca em pleno governo Bolsonaro.

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