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ICMS: Estados decidem em reunião extraordinária recorrer da decisão de Mendonça

Secretários de Fazenda e Economia dos Estados se reuniram extraordinariamente nesse fim de semana no COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) onde decidiram recorrer da decisão do ministro André Mendonça do final da semana passada que acabou suspendendo acordo que os secretários fizeram que permitiam descontos no ICMS que incide sobre o sobre o óleo diesel especificamente.

Existe uma possibilidade de consenso político entre todos os atores dessa discussão. Caso não se concretize a demanda deve parar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os 11 ministros possam definir as normas acerca da cobrança do ICMS.

Em novembro de 2021 com a alta dos preços dos combustíveis o Congresso aprovou um texto que zerou os impostos federais e que obrigou também os Estados a adotarem uma alíquota única do ICMS sobre o diesel, que foi sancionado pelo presidente Bolsonaro.

Os secretários estaduais de Fazenda, ao regulamentar a medida, fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, como manda a lei, mas permitiram descontos, o que na prática possibilitou a cada estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.

O governo federal discordou do artifício e foi ao Supremo por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) culminando com a suspensão.

Redação smp.news

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