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Derrota para governadores da oposição: 403 X 10 para limitação do ICMS em combustíveis e energia na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei que pretende minimizar a escalada nos preços da energia e dos combustíveis por meio de limitação na alíquota do ICMS. A proposta passou os dois itens e também os setores de comunicações e transporte público à categoria de bem ou serviço essencial, prevista no Código Tributário Nacional, o que impede a incidência de quota superior a 17%.

A medida teve 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções, apesar de ter sido alvo de uma série de questionamentos quanto à falta de garantias de que o imposto menor se reverterá de modo automático em queda dos preços e de alegações de interesses eleitoreiros por parte do governo de Jair Bolsonaro (PL), que é pré-candidato à reeleição. Entre os apoiadores da medida, o foco foi para a necessidade de redução na carga tributária e os esperados efeitos de alívio da inflação a partir da desoneração. O projeto precisará ainda passar pelo crivo do Senado.

CÁ PRA NÓS: Te segura Pacheco, vai barrar?

Leia na íntegra: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/camara-aprova-teto-para-aliquotas-do-icms-de-energia-e-combustiveis/

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2 Comentários

  1. Inaldo Sales Patricio

    Esse projeto do ICMS é um grande presente pra todos Brasileiros.
    Os governantes têm que aprender a cobrar menos impostos e gastar menos.
    Chega de Impostos sem retribuição.
    Deus acima de todos!

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