O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei que pretende minimizar a escalada nos preços da energia e dos combustíveis por meio de limitação na alíquota do ICMS. A proposta passou os dois itens e também os setores de comunicações e transporte público à categoria de bem ou serviço essencial, prevista no Código Tributário Nacional, o que impede a incidência de quota superior a 17%.
A medida teve 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções, apesar de ter sido alvo de uma série de questionamentos quanto à falta de garantias de que o imposto menor se reverterá de modo automático em queda dos preços e de alegações de interesses eleitoreiros por parte do governo de Jair Bolsonaro (PL), que é pré-candidato à reeleição. Entre os apoiadores da medida, o foco foi para a necessidade de redução na carga tributária e os esperados efeitos de alívio da inflação a partir da desoneração. O projeto precisará ainda passar pelo crivo do Senado.
CÁ PRA NÓS: Te segura Pacheco, vai barrar?
Leia na íntegra: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/camara-aprova-teto-para-aliquotas-do-icms-de-energia-e-combustiveis/
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Esse projeto do ICMS é um grande presente pra todos Brasileiros.
Os governantes têm que aprender a cobrar menos impostos e gastar menos.
Chega de Impostos sem retribuição.
Deus acima de todos!
É do interesse do presidente Bolsanaro? Então, é do interesse do Brasil .