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Fachin se insurge contra reforma eleitoral em andamento no Senado

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou um documento ao presidente do senado Rodrigo Pacheco onde teceu considerações em relação a reforma eleitoral. Conforme Fachin o que está sendo analisado pode enfraquecer e esvaziar a atuação da Corte.

O ministro chega a apontar possíveis inconstitucionalidades, antes mesmo da conclusão da análise no congresso. Narra em um trecho: “Sustenta-se com o devido respeito que a redação atual da proposta legislativa encerra comprometimento insofismavel das competências da justiça eleitoral que desafiam o exame verticalizado sobre a possibilidade de fragilização da segurança jurídica e de eventual esvaziamento material das atribuições dessa justiça especializada”. Além disso se manifestou em relação ao período de vacância – mesmo que aprove, sugere que deixe um prazo para entrar em vigor e não a partir da publicação, pois existe uma eleição chegando agora, outubro de vinte e dois e é preciso ter alguma segurança jurídica, ou seja, não dá pra mudar a regra tão perto do início de uma campanha presidencial.

Redação smp.news

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3 Comentários

  1. Almir Rodrigues de Araujo

    Esse ministro é Senador, Deputado Federal ou Ministro do STF. Ele está tentando intervir no legislativo, é isso. Não intendo, os poderes não são independentes?

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