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Toffoli alega que notícia-crime contra Pacheco teria que passar por PGR e extingue investigação. Dois pesos, duas medidas?

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu uma notícia-crime que pedia a investigação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por suposta prevaricação.

Segundo o autor da notícia-crime, um advogado, ao declarar que não “aceitará pedidos de impeachment de ministros do STF”, o parlamentar estaria praticando o crime descrito no artigo 319 do Código Penal, o de prevaricação.

Para Toffoli, os fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito. No caso, a Procuradoria-Geral da República.

Em respeito ao sistema acusatório e à atribuição de representar por abertura de inquérito – exclusiva da PGR, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos. Consideradas essas premissas, não há qualquer providência a ser adotada na seara judicial”, disse.

CNN Brasil

CÁ PRA NÓS; No caso de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes por supostos abusos, foi para a cucuia o PGR. Toffoli de plano fez juízo de valor, e foi além do pedido acrescentando que a manifestação do presidente não gera suspeição de Moraes. Realmente nosso ministros caem diariamente em suas próprias armadilhas levando ao STF um desgaste profundo perante a sociedade.

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