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Injustiça inominável é corrigida: Mandato de Francischini é restituído (áudios)

O ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesra quinta-feira, 02, em caráter liminar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini do União Brasil (PR) e o deixou inelegível por 8 anos, em outubro do ano passado.

A argumentação dos ministros do TSE é que supostamente o “parlamentar no dia da eleição divulgou vídeo com notícias falsas acerca de urnas eletrônicas na eleição de 2018”.

“É evidente o ineditismo da interpretação adotada pelo TSE por ocasião do julgamento, em 28 de outubro de 2021, das referidas ações de investigação eleitoral”, atestou o ministro Nunes Marques em sua decisão monocrática. Para o ministro do STF, o TSE utilizou argumentos que à época dos acontecimentos nem sequer eram discutidos na Corte.

“Essa matéria estava longe de ser pacífica naquela época, já que até hoje o tema é agitado no mundo inteiro. Não é possível afirmar, com base em nenhum método hermenêutico, que essas eram as balizas a serem observadas por ocasião do pleito ocorrido em 2018. Ninguém poderia prever, naquela eleição, quais seriam as condutas que seriam vedadas na internet, porque não havia qualquer norma ou julgado a respeito. Segundo se depreende da leitura do voto transcrito, o TSE ocupou-se da regulamentação do tema apenas em 18 de dezembro de 2018, quando publicada a Resolução n. 23.610. Ou seja, depois das eleições”, diz a decisão.

Redação smp.news com informações Diário do Poder

Em entrevista ao programa “Pingos nos Is” da TV Jovem Pan nesta noite, Francischini, eleito com 500.000 mil votos, emocionado, falou da decisão de Nunes, ouça os áudios:

Francischini 1
Francischini 2
Francischini 3
Francischini 4

CÁ PRA NÓS: A justiça não pode ser usado para exemplos, normente quando alguém é pego “para Cristo”. A justiça se baseia no fato concreto analisado perante as leis vigentes, com imparcialidade. Francischini se emocionou comentando a decisão. E nós com ele. Injustiça é cruel!

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