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Moraes bloqueia conta de esposa de Silveira por suposto favorecimento pessoal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu indícios do crime de favorecimento pessoal ao mandar bloquear as contas da advogada Paola da Silva Daniel, que é mulher do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).

O parlamentar acumula sucessivas multas por descumprir medidas cautelares impostas no processo em que foi condenado por ataques contra a democracia. Os valores chegam a R$ 645 mil. O STF chegou a mandar bloquear as contas do deputado para garantir o pagamento. Antes que a ordem fosse cumprida pelos bancos, Daniel Silveira transferiu R$ 100 mil para a mulher. Moraes determinou que ela seja ouvida pela Polícia Federal (PF) para que “esclareça as circunstâncias” da transferência.

Em manifestação enviada ao gabinete do ministro nesta quarta-feira, 8, a defesa do deputado pede o desbloqueio das contas de Paola. O principal argumento é que ela também é advogada no processo e que o congelamento das contas bancárias seria uma violação às prerrogativas profissionais.

O pedido diz ainda que, como mulher de Daniel Silveira, ela é “proprietária de parte dos bens”. “Razão pela qual é absolutamente lícita a transferência realizada, por ser transação entre cônjuges que partilham a vida e o patrimônio”, afirmam.

R7

CÁ PRA NÓS: A conta é conjunta, ela cônjuge, onde estaria o crime?

Art.384 § 2º do C.P. – prevê modalidade de escusa absolutória, tornando imune o agente quando o criminoso auxiliado é seu ascendente, descendente, cônjuge ou irmão. O favorecimento deve ser prestado após a prática do crime (?).

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