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STF decide que votos de ministros aposentados continuam valendo

Na prática, André Mendonça e Nunes Marques ficam impedidos de votar em alguns processos que foram para o plenário físico

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (9), que os votos dos ministros aposentados da corte continuam valendo nos julgamentos que ocorrem no plenário físico. Com a mudança, processos que iniciaram com julgamento virtual e foram interrompidos para serem retomados em sessões presenciais terão os votos aproveitados.

A discussão sobre o tema teve início com uma questão de ordem apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na prática, de acordo com levantamento realizado pelo ministro Nunes Marques, a mudança afeta pelo menos 25 processos que já contam com votos dos ex-ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello e tiveram pedidos para que migrassem do plenário físico para o virtual.

Os ministros que substituíram os magistrados aposentados, André Mendonça e Nunes Marques, não poderão votar novamente nestes casos. “A partir de agora, daqui para frente, os votos são válidos. O plenário virtual é o ‘avatar’ do plenário físico”, disse Moraes.

O único ministro a votar contra foi o ministro André Mendonça. “Eu adianto minha discordância, com as devidas vênias. Manifesto minha concordância com esses dois pontos, mas não com a questão central. Para mim é uma questão de constitucionalidade. Eu estou tratando aqui de prosseguimento de julgamento ou de novo julgamento? Se é prosseguimento de julgamento, eu não tenho mais sustentação oral. Quem se aposentou, se é verdade que não pode defender sua tese, também não pode fazer sustentação”, disse ele.

Outras regras sobre o tema, como por exemplo, se um ministro pode pedir destaque, ou seja, levar o caso para o plenário físico mesmo após os 11 magistrados terem votado, ainda devem ser decididos em uma reunião administrativa que deve ser convocada pelo ministro Luiz Fux para tratar sobre o caso.

R7

CÁ PRA NÓS: Parece que já não basta a maioria. Ao deixar o cargo o ministro Marco Aurélio listou uma lista de processos que ele votou e continuava em aberto e requereu ao presidente da Corte, Luiz Fux, que pudesse manter suas decisões. Fux NEGOU. Outra questão, até o julgamento finalizar qualquer ministro pode mudar sua posição.

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