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Para rir (ou chorar)

Valmir Pontes Filho, advogado, professor universitário, mestre em Direito Constitucional

Já que os atuais Ministros do Supremo – nove deles, para ser mais preciso – acham que TUDO PODEM, além de exercer a secundária e insignificante jurisdição constitucional (jurisdição = o dizer o Direito aplicável à espécie, em caráter de definitividade e com a força das instituições estatais), adotando o hábito compulsivo de legislar e de praticar atos de governo e administrativos (como se o Legislativo e o Executivo não existissem, ou lhes fossem subordinados), ocorreu-me fazer a eles as seguinte sugestões. Isto por meio de portarias, despachos (liminares), sei lá o quê, a depender da clarividente e voluntariosa competência de cada qual:

  • criar, no âmbito da Corte, uma “secretaria judicial internacional”, por via da qual, exclusivamente, os Estados estrangeiros e seus diplomatas poderiam manter relações institucionais com o Brasil, em especial quanto ao tema eleições presidenciais;
  • instaurar rigorosa investigação, no âmbito da NASA e no de outros ambientes (pelo mundo afora) que trabalham com a cosmologia, para saber porque eles usam a expressão “Buraco Negro”, de cunho racista; e porque a nossa Galáxia é chamada de “Via Láctea” (cor de leite… será que pode ser de aparência achocolatada?);
  • determinar a imediata exclusão, dos repertórios das rádios e TVs, da música “O Samba do Crioulo Doido”, composta na década de 70 pelo Stanislaw Ponte Preta (Sergio Porto) e que tratava da então “Atual Conjuntura”, por igual motivo, banir músicas como “Nêga do Cabelo Duro” e “Morena, Marina” e outras semelhantes;
  • vedar que se utilizem, sob pena de prisão, expressões como “Magrão” (ou “Magrinho”), “Gordão”, “Narigão” e “Pelado”, posto que elas revelam a prática de “bullying”;
  • proibir, também por esse motivo que os bares vendam, aos seus frequentadores, “uma branquinha” bem gelada com limão (que não seja verde nem amarelo); nem permitam que digam, os comentaristas, que o time tal “amarelou” no jogo com time qual;
  • determinar sejam asfaltados, em 5 dias, as ruas de Fortaleza (com asfalto incolor, não preto), já que a buraqueira dantesca prejudica o turismo na cidade;
  • “regular” a mídia, notadamente para evitar mentiras nas redes sociais (e já denuncio uma: eu mesmo divulguei haver recebido uma carta psicografada do meu pai, desencarnado em 1982);
  • instituir as pesquisas “DataFolha” como as únicas a merecerem crédito e, portanto, inquestionáveis;
  • nomear Ministro da Saúde o Sr. Drauzio Varella, que culpou o atual Presidente pela disseminação do vírus da Covid-19, a isentar a China, modelo de democracia e transparência, de qualquer resquício de culpa; e proibir o “visto de entrada” para o vírus da “Varíola do Símio” (estou a evitar termos inadequados);
  • editar, imediatamente, o “Código Penal da Verdade e da Mentira”, para capitular, com exatidão técnica, o “crime” de divulgar “fake news” (a ser tipificado como hediondo e chamado de “fakecídio”);
  • proibir que as pessoas de classe média tenham mais de um aparelho de TV por casa e a estabelecer que, quando as emissoras transmitam futebol, não passem filmes ou novelas (para evitar a aplicação da Lei Maria da Penha, em caso de conflitos domésticos);
  • fechar as escolas cívico-militares, ou mesmo os Colégios Militares, por disseminarem “maus costumes” como disciplina, exercícios físicos, hasteamento diário da Bandeira Nacional e estudo árduo;
  • estabelecer que o comando presencial das tropas militares que forem à densa floresta amazônica, para procurar as pessoas que lá desapareceram, caiba a um dos 9, por sorteio; o mesmo, aliás, quanto àquelas, policiais, que sobem os morros do Rio de Janeiro, ou que se dirijam à “cracolândia” em São Paulo, para prender os pacíficos e desarmados traficantes lá instalados; a esses comandantes só poderiam ser fornecidas, todavia, canetas “Mont Blanc”;
  • que estabeleçam, desde já, quais as cores de camisas que podemos (ou não) usar no dia das eleições, bem como se é admissível usar um broche com a bandeira do Brasil; separei uma amarela, mas tenho medo de ser preso;
  • proclamar, via decisão de mérito e irrecorrível, que DEUS não existe, pois, se existisse, estaria acima deles. Por favor, entendam que não estou a desrespeitar ou a ofender as ditas Excelências, mas a exercer, ainda que com certa dose de ironia, minha LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PENSAMENTO.
    Junho de 2022.

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