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Projeto que reduz ICMS sobre combustíveis e energia passa pelo Congresso

Em uma clara vitória do governo Jair Bolsonaro, o plenário da Câmara aprovou há pouco, de forma unânime, o projeto de lei que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação.

Os deputados deixaram parte da análise dos chamados destaques (sugestões de mudanças no texto) para esta quarta-feira, 15. Após esta fase, a matéria segue para a sanção do presidente da República.

Pelo projeto, estados serão obrigados a aplicar uma alíquota máxima de 17% sobre esses bens/serviçosEm contrapartida, os governadores terão descontos em suas dívidas com a União, caso as perdas de arrecadação ultrapassem 5% ao longo do ano de 2022.

Já para os estados que não têm dívidas com a União, esse ressarcimento será feito por meio do pagamento de parcelas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

A proposta enfrentava resistência dos governadores, que trabalharam contra a aprovação no texto tanto na Câmara quanto no Senado.

O Antagonista

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