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ANVISA inclui tratamento para autistas no rol com cobertura obrigatória por planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde (ANVISA) regulamentou o tratamento com cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde individuais para os portadores de transtorno do espectro autista transtornos globais de desenvolvimento. O texto publicado no Diário Oficial da União obriga a cobertura com sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.

No início de junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estivessem incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde, o que acabou prejudicando diversos tipos de tratamento de pessoas com doenças crônicas ou outras condições. Agora, realiza esse primeiro passo incluindo o espectro autista e os transtornos globais de desenvolvimento na lista de cobertura obrigatória.

A operadora de acordo com o texto do Diário Oficial da União deverá fornecer esse atendimento por um prestador apto a executar o método indicado especificamente para o paciente com essas condições. Também estabelece número obrigatório de consultas que devem ser prestadas, cobertas pelo plano de saúde. No caso do espectro autista tem que existir uma cobertura obrigatória de número de sessões com profissionais médicos, terapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos. Existem uma série de de transtornos e doenças que estão incluídas nesta lista para regulamentar e incluir no plano de saúde, depois da decisão do STJ.

redação smp.news

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