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Bolsonaro prorroga “Luz para todos” e “Mais Luz para a Amazônia”

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicado nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial, prorrogou o prazo de vigência do programa Luz para Todos até dezembro de 2026 e do programa Mais Luz para a Amazônia até dezembro de 2030. As duas ações para universalização do acesso e uso da energia elétrica tinham previsão para serem encerradas no final de 2022.

Segundo o governo, a medida permite a utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para viabilizar a expansão dos serviços de energia elétrica para os locais mais remotos do território nacional. A prioridade do programa é beneficiar famílias de baixa renda ou beneficiárias de programas federais de desenvolvimento social, assentamentos rurais, comunidades indígenas e territórios quilombolas. O programa também atende comunidades localizadas em reservas extrativistas ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica cuja responsabilidade não seja do próprio concessionário. Também são beneficiadas escolas, postos de saúde e poços de água comunitários, bem como famílias residentes em unidades de conservação.

Gazeta do Povo

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