O caso da juíza que quer proibir a bandeira do Brasil em propaganda eleitoral já chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . O deputado Jerônimo Goergen do Progressista (PP-RS) ingressou na Corte para que esta se manifeste acerca da decisão da magistrada Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do cartório eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos (RS), que considerou o símbolo nacional propaganda de “um lado da política”.
O parlamentar pede que o presidente do TSE ministro Luiz Edson Fachin tome uma medida uniforme, válida para todo o país que ponha um ponto final na polêmica. Jerônimo considera o entendimento da magistrada equivocado, visto que os símbolos do país podem ser usados por qualquer cidadão desde que com respeito.
Em outra ação o deputado federal Bibo Nunes (PSL – RS) decidiu protocolar nesta sexta-feira, 15, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamação e pedido de providências quanto ao comportamento da magistrada.
redação smp.news com informações Jovem Pan (Pingos nos is)
CÁ PRA NÓS: Bandeira é um símbolo sagrado de uma Nação e devidamente regulamentado seu uso.
Segundo o artigo 11, da lei de 1971, a bandeira pode ser exposta das seguintes formas:
- I – Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito.
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