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Forças Armadas estão legitimadas pelo TSE para fiscalizar o processo eleitoral

A velha mídia vem diariamente contestando a participação ativa das Forças Armadas no processo eleitoral brasileiro. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse em maio deste ano que as “forças desarmadas” são as responsáveis pelas eleições. Não resta dúvida que o TSE comanda o pleito, entretanto, dentre aquelas elencadas na Resolução da própria Corte como entidade fiscalizadora, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização está as FORÇAS ARMADAS.

A Resolução nº 23.673/2021, dispõe no seu Art. 6º:
Para efeito dos procedimentos previstos nesta Resolução, salvo disposição específica, são consideradas entidades fiscalizadoras, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização:
I – partidos políticos, federações e coligações; II – Ordem dos Advogados do Brasil; III – Ministério Público; IV – Congresso Nacional;
V – Supremo Tribunal Federal; VI – Controladoria-Geral da União; VII – Polícia Federal; VIII – Sociedade Brasileira de Computação; IX – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; X – Conselho Nacional de Justiça; XI – Conselho Nacional do Ministério Público; XII – Tribunal de Contas da União; XIII – Forças Armadas; XIV – Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; XV – entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e XVI – departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.

redação smp.news

CÁ PRA NÓS: Por qual motivo a velha mídia contesta uma participação legítima das Forças Armadas no processo, tendo como atribuição sua fiscalização?. Não seria muito mais adequado todos juntos buscarem o máximo de transparência?. Por que agora a participação mais ativa ocasionou tantos distúrbios?

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