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“Pacote da Democracia” não precisará de decisões judiciais para retirar conteúdos das redes

A resposta ao atos considerados antidemocráticos, pelo atual governo federal, foi a criação de uma série de medidas legislativas. Dentre elas está a retirada de conteúdos “nocivos” das redes sociais sem qualquer intervenção judicial.

“Pacote da Democracia” contará com dois projetos de lei e uma Emenda Constitucional. Os textos estão em fase de elaboração pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, que deve apresentar a versão final ainda essa semana ao Ministro da Justiça, Flávio Dino.

Publicações que incitem a violência contra as instituições serão criminalizadas e as as plataformas que se negarem a retirar esse tipo de conteúdo serão responsabilizadas.

O governo Lula também estuda os critérios a serem adotados para implementar essa medida, como um pacote que pretende federalizar as policiais do Distrito Federal e o aumento de penas para crimes contra a ordem democrática.

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CÁ PRA NÓS: perigoso governo “julgar” publicações. O que é “nocivo”, criticar o governo?. Como o governo “julgaria” que Dilma foi vítima de um “golpe”, como algumas autoridades do próprio governo dizem?. Fakenews?. “Nocivo”?. Liberdade de expressão?. Olho vivo!

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