MPCE recomenda que Prefeitura só reforme Parque Rio Branco após relatório de preservação ambiental

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, recomendou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) e a Prefeitura de Fortaleza se abstenham de qualquer obra de intervenção ou de requalificação do Parque Urbano Rio Branco, até que seja apresentado um projeto que contemple a preservação do ecossistema local. Além disso, o MP Estadual recomendou que o Município apresente informações atualizadas sobre o processo de licitação do referido parque.

Saiba mais em: http://www.mpce.mp.br/2023/02/mpce-recomenda-que-prefeitura-so-reforme-parque-rio-branco-apos-apresentar-informacoes-sobre-preservacao-ambiental/

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