A reforma administrativa, uma das prioridades do governo Elmano de Freitas (PT), foi enviada nesta terça-feira (7) à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e rendeu uma série de críticas de diversos membros da oposição.
Mais cedo, foi a vez do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) classificou a reforma atendimento de “compromissos políticos com aliados de campanha”. No início da noite, foi a vez de Capitão Wagner (UB) criticar duramente os pontos do projeto.
Segundo o recém-empossado secretário da saúde de Maracanaú, o governo criará novas secretarias, mas para manter o equilíbrio fiscal, precisará demitir terceirizados e aumentar impostos como o ICMS, além de um empréstimo de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil para investimentos.
“Enquanto isso, metade da população do Ceará está pobre, grandes empresas estão fechando as portas e, além de tudo, a geração de emprego desacelerou. Essa é a política do Governo rico e o povo pobre. É o resultado do continuísmo. Advinha (sic) quem vai pagar essa conta”, escreveu Wagner nas redes sociais.
A reforma administrativa proposta pelo Governo do Ceará realiza série de mudanças nas secretarias, que passam oficialmente de 24 para 32, e nas competências de cada uma, com diversos rearranjos.
A antiga Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), administrada por Onélia Santana, foi desmembrada em seis novas pastas.
As Secretarias do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e do Esporte e Juventude foram desmembradas em duas, cada uma com um segmento específico.
Antes assessorias especiais do governador, Articulação Política e Relações Internacionais ganham status de secretarias, bem como a pasta de Pesca e Aquicultura foi recriada.
O governador também propôs o aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje estabelecida em 18%, para 20% a partir de 2024.
Também está na proposta da reforma pedido para empréstimo de R$ 900 milhões ao Banco do Brasil, além de obtenção de R$ 400 milhões através de leilões de imóveis em posse do governo.
Com o congelamento da alíquota do ICMS em 17% para combustíveis nos estados, governadores vêm reclamando de queda na arrecadação. Somente em 2022, o Ceará deixou de receber R$ 1,13 bilhão através do imposto.
O texto da reforma administrativa está na Alece e segue para apreciação no plenário. O governo considera a pauta urgente e quer aprová-la ainda em fevereiro.
O Otimista
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