O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará ingressaram com agravo de…
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou procedimento extrajudicial para investigar denúncias de abuso sexual sofridos por alunas em estabelecimentos de ensino públicos…
Pouco mais de uma semana após a família da empresária Jamile de Oliveira Correia pedir ao Poder Judiciário que revisse a decisão de não considerar…
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, requisitou às Secretarias…