O Projeto de Lei 557/19 em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que jovens em situação de acolhimento familiar ou institucional tenham prioridade no processo…
A deputada federal Dayany do Capitão protocolou Projeto de Lei de N⁰ 604/2023, que veda que juízes possam determinar a suspensão do direito de participação…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta sexta-feira (13/1) que o governo federal vai preparar um “pacote da democracia” com leis para…
A sessão do Senado marcada para essa semana visando apreciar projeto de lei complementar que vai permitir a realocação de recursos que inicialmente tinham indicados…
Para o autor, trata-se de relação sexual abusiva, que induz a vítima a acreditar que está em um ato sexual seguro Retirar preservativo sem consentimento…